DESPACHO SDL-ANP Nº 1.449, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.449, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:/
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
(i) conhecer do pedido de reconsideração apresentado pela Sá Carvalho S.A.,
CNPJ nº 03.907.799/0001-92, em face do Despacho nº 2.922, de 4 de agosto de 2026, por ser
tempestivo; (ii) dar provimento ao pedido para restringir a quota do ciclo aos meses de julho
e agosto de 2026; (iii) fixar a RGR bruta proporcional em R$ 192.638,16 (cento e noventa e
dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), a dedução proporcional da
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE em R$ 35.236,60 (trinta e cinco
mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) e a RGR líquida projetada em R$
157.401,56 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis
centavos); (iv) manter o ajuste do exercício de 2025 em R$ -111.742,10 (cento e onze mil,
setecentos e quarenta e dois reais e dez centavos, em favor da concessionária) e estabelecer
o total a recolher em R$ 45.659,46 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais
e quarenta e seis centavos); (v) determinar à CCEE que proceda à conciliação dos valores já
faturados ou pagos e adeque as parcelas vincendas, observando o total anual revisado e
eventual diferença de arredondamento; (vi) editar novo Despacho decisório, em substituição
parcial ao conteúdo do Despacho nº 2.922/2026 exclusivamente quanto aos valores
atribuídos à Sá Carvalho, preservados os demais termos e valores da fixação original; e (vii)
estabelecer que este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra deste
Despacho e respectivo anexo está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado de que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPRS0478468 .AGUIA COMERCIO DE GAS LTDA .02.912.892/0001-22 .48610.226077/2026-01
. .GLPAM0478516 .ANA KARLA RODRIGUES DA SILVA .62.380.461/0001-94 .48610.223160/2026-11
. .GLPBA0478470 .BL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .68.558.371/0001-27 .48610.226071/2026-26
. .GLPBA0478415 .COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE SERRA DO
RAMALHO LTDA
.67.262.389/0001-14 .48610.224709/2026-94
. .GLPAM0478421 .D. S. DA SILVA .59.275.482/0002-16 .48610.222156/2026-35
. .GLPPB0478407 .DIEGO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .65.565.761/0001-36 .48610.226016/2026-36
. .GLPRS0478510 .ENEGE LTDA .46.061.424/0002-48 .48610.225438/2026-94
. .GLPCE0478418 .FORTAL GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA .55.207.200/0001-01 .48610.224375/2026-59
. .GLPMG0478463 .J B COMERCIO DE GAS LTDA .68.558.176/0001-05 .48610.225608/2026-31
. .GLPCE0478518 .M & R COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .27.658.790/0001-53 .48610.223511/2026-93
. .GLPSP0478409 .MARANATA COMERCIO DE GAS LTDA .03.030.482/0002-00 .48610.219359/2026-44
. .GLPSP0478413 .MARIA APARECIDA DE ARAUJO LOPES COMERCIO DE
GAS
.67.885.254/0001-05 .48610.224915/2026-02
. .GLPPE0478465 .PITOCOS GAS LTDA .58.170.700/0001-04 .48610.225212/2026-93
. .GLPSC0478513 .REDE DE POSTOS M7 LTDA. .00.109.576/0008-68 .48610.226139/2026-77
. .GLPES0478475 .RIVA GAS DISTRIBUIDORA LTDA .63.847.120/0001-49 .48610.226109/2026-61
. .GLPSC0478432 .ROSA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA .10.529.064/0002-19 .48610.225949/2026-14
. .GLPBA0478411 .ROZENILDA ANDRADE SILVA .09.097.994/0003-42 .48610.225612/2026-07
. .GLPSC0478405 .SCHINALVES TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE GAS
LTDA
.11.251.912/0003-14 .48610.225811/2026-15
ROMULO PREJIONI HANSEN