PORTARIA MCOM Nº 24.117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.017527/2026-90,
resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação
PRM Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de
retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 36 (trinta e seis),
digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50439640067, no município de
São José do Rio Preto, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul
Ltda., inscrita no CNPJ nº 89.784.037/0001-61, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA