ACÓRDÃO Nº 5041/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5041/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.566/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de
contas especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
(07.777.800/0001-62).
3.2. Responsáveis: Gildasio Gomes de Oliveira (241.***.***-04); MVA
Construções e Incorporações Ltda. (09.450.311/0001-27); Vital Pedro da Silva Paz
(250.***.***-34).
3.3. Recorrente: Vital Pedro da Silva Paz (250.***.***-34).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Luiz Gonzaga de Paula Vieira (443-B/OAB-BA); Leticia
Maria Cabral Saraiva (51.684/OAB-BA); Marcelo Velame Branco dos Santos (24.045/OAB-
BA); Caio Fragoso Modesto (28.643/OAB-BA).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que ora se avalia recurso de reconsideração interposto pelo Sr. Vital Pedro da Silva Paz
contra o Acórdão 2.415/2024-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. encaminhar cópia deste acórdão ao Sr. Vital Pedro da Silva Paz, à MVA
Construções e Incorporações Ltda e à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5041-
31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.