PORTARIA SPU/MGI Nº 7.330, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 7.330, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que
lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 11.593, de 07 de Novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista
o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação
que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1º Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha, com
2.904,00m²,fraçãoidealde0,0010570,referenteavagacob257doEd.CorporateCenter,situando
naAvenidaNossaSenhoradaPenha,nº977,SantaLúcia,Vitória/ES,CEP29.056.245,cadastradono
RIP 5705.0108459-52. aforado em nome de Mauro de Sá Fonseca, brasileiro, bancário, CPF n®
***.386.857-**, casado sob o regime da comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/77,
com Valeria Augusta de Ameixa Valentim Fonseca, brasileira, médica, CPF nº ***.163.807-**,
residente na Avenida Dante Michelini, nº 1535, apto. 401, Mata da Praia, Vitória-ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS