PORTARIA IBAMA Nº 194, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA IBAMA Nº 194, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Torna sem efeito a Portaria Ibama nº 183, de 3 de
setembro de 2026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do
Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e
o Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de maio de 2025, e ainda o que consta do processo administrativo nº
02001.030639/2026-82, resolve:
Art.1ºTornasemefeitoaPortariaIbamanº183,de3desetembrode2026,publicada
em Edição Extra do Diário Oficial da União, nº 175-A, Seção 1, em 16 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR SCHMITT
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
DESPACHO
Relação Nº 497/2026
Torna sem efeito a caducidade alvará (651)
Titular ANM NUP
STONE MINERACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 890.035/1992
27209.890035/1992-92
STONE MINERACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 890.124/1992
27209.890124/1992-39
STONE MINERACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 890.123/1992
27209.890123/1992-94
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Gerente
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 493/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração
do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967,
com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para
pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
IFENGENHARIAECONSULTORIAEIRELI864155/202148073.964448/2026-731659/2026TO
LSR COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 864175/2021
48073.964449/2026-18 1676/2026 TO
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 494/2026
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
JOSÉ DE AGUIAR MOURÃO SOBRINHO 830.424/2017 48054.931682/2025-61
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ANDRADE 831.829/2016 48054.931672/2025-26
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 495/2026
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831.888/2018 48054.932847/2021-99
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831.887/2018 48054.932850/2021-11
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831.889/2018 48054.932776/2021-24
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 496/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831.888/2018 48054.932847/2021-99
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831.887/2018 48054.932850/2021-11
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831.889/2018 48054.932776/2021-24
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 498/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831.888/2018 48054.932847/2021-99
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831.887/2018 48054.932850/2021-11
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda
831.889/2018 48054.932776/2021-24
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 499/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto
noincisoII,doart.20,doCódigodeMineração,Decreto-leinº227/1967,comredaçãodadapelaLei
nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser
juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
"ABF GEOLOGIA MANUTENCAO E SONDAGENS LTDA" 864092/2020
48073.964472/2026-11 1714/2026 TO
ana lucia souza de sa 864117/2020 48073.964474/2026-00 1715/2026 TO
ANDRADE & GARCIA MINERACAO LTDA 864056/2019 48073.964463/2026-11
1699/2026 TO
Antônio de Fátima dos Santos 864148/2020 48073.964484/2026-37 1720/2026 TO
ARON AHARONI 821141/2002 48053.920760/2026-93 1738/2026 SP
BENGESSO MINERACAO LTDA 864229/2019 48073.964470/2026-13 1709/2026 TO
C.R.O. RIBEIRO & CIA LTDA 864144/2020 48073.964483/2026-92 1719/2026 TO
CELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 864196/2020
48073.964493/2026-28 1732/2026 TO
Construserv Tupã Comércio Eireli Epp 820113/2018 48053.920752/2026-47
1693/2026 SP
DELVANI SANTOS REIS 864161/2020 48073.964490/2026-94 1729/2026 TO
eloisio sabadini junior 864230/2020 48073.964498/2026-51 1753/2026 TO
FERREIRA DUARTE CONSTRUCOES LTDA ME 864072/2020 48073.964471/2026-
68 1710/2026 TO
GUSTAVO ARTHUR NOERNBERG 815087/2020 48066.915291/2026-41
1736/2026 SC
HIGINIO JULIAN DEL CAMPO 864150/2020 48073.964487/2026-71 1721/2026 TO
HIGINIO JULIAN DEL CAMPO 864151/2020 48073.964486/2026-26 1723/2026 TO
HIGINIO JULIAN DEL CAMPO 864152/2020 48073.964488/2026-15 1724/2026 TO
HIGINIO JULIAN DEL CAMPO 864154/2020 48073.964489/2026-60 1727/2026 TO
JALLYS PEREIRA CRUZ 864206/2020 48073.964496/2026-61 1746/2026 TO
JLX MINERACAO S/A 831170/2016 48054.931852/2026-99 1694/2026 MG
José Batista Gomes 831048/2017 48054.931860/2026-35 1695/2026 MG
José Orlando Bezerra Lima 864138/2020 48073.964481/2026-01 1718/2026 TO
José Orlando Bezerra Lima 864139/2020 48073.964466/2026-55 1705/2026 TO
MARCELO SOARES CÔRTES 864170/2019 48073.964464/2026-66 1701/2026 TO
MARCOS CORREIA DA SILVA 864188/2020 48073.964492/2026-83 1731/2026 TO
MARCOS CORREIA DA SILVA 864214/2020 48073.964497/2026-14 1748/2026 TO
Minas Perola Ltda 830076/2012 48054.931858/2026-66 1687/2026 MG
Mineração Itaporanga Ltda. 820206/2021 48053.920753/2026-91 1696/2026 SP
Mineracao Nordeste Ltda 803049/2017 48077.903098/2026-39 1682/2026 PI
Mineracao Nordeste Ltda 803051/2017 48077.903100/2026-70 1734/2026 PI
MINERALL MINERACAO LTDA 864185/2020 48073.964491/2026-39 1730/2026 TO
PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO 1 LTDA 864205/2019
48073.964467/2026-08 1706/2026 TO
Porto de Areia Daktari Ltda 820311/2011 48053.920762/2026-82 1740/2026 SP
REGINA AMÁLIA DE ANDRADE SÓ COSTA MANCINI 820437/1990
48053.920759/2026-69 1737/2026 SP
S. PLAN SERVICO ADMINISTRATIVO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO EIRELI
820184/2008 48053.920761/2026-38 1739/2026 SP
WELINGTON BENEDITO LEITE 864121/2020 48073.964476/2026-91 1716/2026 TO
WELINGTON BENEDITO LEITE 864122/2020 48073.964478/2026-80 1717/2026 TO
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 500/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
A SEVERINO DOS SANTOS EIRELI 860.608/2022 48061.960128/2026-83
A T M SABAT MINERIOS LTDA 850.326/2020 48059.950469/2025-17
ADONAI ANDRADE CARNEIRO 870.020/2023 48062.970154/2026-18
"Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios
Ltda." 860.491/2020 48061.960428/2025-81
Alessandro Henrique Angelini 820.227/2020 48053.920025/2026-80
"ALEXANDRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA" 850.980/2021
48059.950019/2026-05
AMARO GOLD COMERCIO E SERVICOS LTDA 861.686/2021 48061.960098/2026-13
AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA 831.918/2022 48054.930194/2026-18
AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA 831.887/2022 48054.930189/2026-13
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 872.067/2022 48062.970271/2026-73
AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 831.754/2022 48054.930208/2026-01
AMAZZON MINERACAO E SERVICOS LTDA 884.207/2022 48080.984074/2025-32
Amma Mineração Ltda 848.156/2017 48070.948060/2026-55
ANTONIO ALDRIN FERREIRA COSTA 850.458/2017 48059.950148/2026-95
Antonio de Jesus Oliveira Neto 870.980/2020 48062.971284/2025-89
Areal Costa Sul Ltda. 870.984/2020 48062.970783/2025-59
ARENAL MINERACAO LTDA 884.200/2021 48080.984065/2025-41
ARENAL MINERACAO LTDA 884.053/2022 48080.984066/2025-96
"AROEIRA COMERCIO DE AREIA AGRICULTURA E PSICULTURA LTDA ME"
872.104/2017 48062.971097/2025-03
BARRA STONES COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI 831.964/2022
48054.930213/2026-14
BMZ MINERALS LTDA 864.202/2021 48073.964277/2026-82
BR BRAZIL MINING HOLDING LTDA 864.009/2021 48073.964286/2026-73
BRUNO BARBOZA COMANDO DE OLIVEIRA 867.204/2021
48068.966560/2025-37
CAMILLA RIBEIRO SOARES 832.558/2021 48054.931819/2025-88
Carlos Alberto Farias 858.062/2021 48072.958109/2025-87
CARLOS ANDRE PENA MESSIAS DE FIGUEIREDO 870.478/2021
48062.973272/2021-65
CD STONE LTDA 800.606/2022 48065.900415/2025-13
CERRADO SOLUCOES LTDA 860.304/2022 48061.960352/2026-75
CLEBER APARECIDO ZOCOLI 830.552/2022 48054.930175/2026-91
CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850.800/2019 48059.950377/2024-48
CONSTRUPAN CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 861.820/2021
48061.960285/2026-99
CONSTRUPAN CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 861.822/2021
48061.960291/2026-46
CONSTRUTORA RBC LTDA 831.766/2020 48054.931810/2025-77
CONTINENTAL EXPORTACAO DE MINERIO DE MANGANES EIRELI
864.224/2020 48073.964037/2026-88
COOPERATIVA BRASILEIRA DE GARIMPEIROS - COBRASA 850.486/2019
48059.950404/2025-63
COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 851.541/2021
48059.950596/2025-16
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.538/2020 48062.971044/2025-84
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.524/2020 48062.971037/2025-82
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.540/2020 48062.971045/2025-29
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 870.972/2021 48062.971246/2025-26
DACOSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 831.181/2022
48054.930132/2026-14
Danilo Carlos Ribeiro 830.212/2021 48054.932380/2025-19
DAYSE CRISTINA GARAJAU 831.241/2020 48054.931673/2025-71
DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES 803.296/2022 48077.903159/2025-87
DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA 864.163/2020 48073.964029/2026-31
DIEGO PATRIC CASTRO DE SOUZA 871.850/2021 48062.971401/2025-12
Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil
890.041/2020 48064.990149/2025-12
Draga Empreendimentos Ltda 831.996/2014 48054.931648/2025-97
ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA. 864.435/2021
48073.964142/2025-36
EDUARDA SOUZA DE JESUS 858.014/2021 48072.958026/2025-98
EDVALDO DE ALMEIDA 831.701/2020 48054.931794/2025-12
EDVALDO DE ALMEIDA 830.331/2021 48054.931777/2025-85
Everaldo Chaves Rêgo 831.332/2020 48054.931762/2025-17
EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A 866.689/2021 48068.966064/2026-64
Ezequiel Alves 866.320/2019 48068.966034/2026-58
Ezequiel Alves 866.503/2019 48068.966039/2026-81
F. G. MINERACAO LTDA 871.554/2020 48062.970793/2025-94
Fabio de Castro Moura 860.259/2022 48061.960350/2026-86
FLORESTAMAR EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA 870.809/2019
48062.970037/2026-46
FRANCINALDO DE SOUSA COELHO 803.138/2022 48077.903143/2025-74
FRANCISCO DE PAULA DA SILVA 867.043/2021 48068.966076/2026-99
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872.633/2013
48062.971207/2025-29
GM MARMORE E GRANITO LTDA 871.347/2020 48062.970825/2025-51
GOLD MINERADORA LTDA 806.066/2022 48078.906051/2026-17
GONTIJO ENGENHARIA LTDA 890.253/2021 48064.990165/2025-13
"GRANVIDROS COMERCIO DE VIDROS MARMORE E GRANITOS EIRELI"
870.338/2021 48062.970107/2026-66
GUIMARAES & SOUZA MINERACAO E COMERCIO LTDA 840.135/2019
48058.940092/2024-17
H.F.S. MINERACAO LTDA 860.803/2021 48061.960042/2026-51
IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIO EIRELI 864.310/2021 48073.964081/2026-98
J J DE SOUSA 861.020/2021 48061.960530/2026-68
J JOSE DE OLIVEIRA FILHO EIRELI 870.367/2020 48062.970764/2025-22
J0AQUIM GOMES NETO LTDA 871.064/2022 48062.971514/2025-18
JANIO DE JESUS FERREIRA SOUZA 832.147/2022 48054.930157/2026-18
JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA 867.377/2021 48068.966071/2026-66
JEAN CARLOS DA COSTA SANTOS 831.611/2022 48054.930309/2026-74
JOAO BATISTA JOSE 831.557/2022 48054.930140/2026-52
JOAO CALIXTO MACHADO 861.072/2021 48061.960055/2026-20
Joao Francisco Salles Medeiros 871.483/2020 48062.970863/2025-12
JOSE ALCANJO VALERIO 871.644/2019 48062.971102/2025-70
José Anacleto de Alencar Neto 861.454/2021 48061.960086/2026-81
JOSE HENRIQUE COSTALONGA 830.536/2021 48054.932386/2025-88
JOSE HENRIQUE COSTALONGA 831.147/2020 48054.931700/2025-13
JUNQUEIRA & GOMES ENGENHARIA LTDA 870.972/2022 48062.971574/2025-22
JVS MINERACAO LTDA 830.312/2022 48054.930101/2026-55
KARRU ENGENHARIA & CONSTRUCAO EIRELI 868.115/2022
48079.968132/2025-10
KENSANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 864.180/2019
48073.964152/2026-52
KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 871.999/2021 48062.971333/2025-83
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.185/2019 48069.926496/2022-07
MAIKY SILVA MACHADO 832.168/2022 48054.930929/2026-11
MARBEGE MARMORE BEGE DA BAHIA EIRELI 870.583/2018
48062.971107/2025-01
Marciano Garcia de matos 864.559/2021 48073.964202/2025-11
MARCOS ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA 840.004/2023 48058.940090/2026-81
Marcos Antônio Jacom 831.775/2020 48054.931811/2025-11
MARGARET PEDROSA DA SILVA 831.209/2021 48054.932444/2025-73
MARIANNE LACERDA DE OLIVEIRA ASSIS 832.809/2022 48054.930959/2026-10
MARIANNE LACERDA DE OLIVEIRA ASSIS 832.580/2022 48054.930955/2026-31
MARIANNE LACERDA DE OLIVEIRA ASSIS 832.583/2022 48054.930956/2026-86
Matheus Pereira Pancini Silvério 831.229/2022 48054.930129/2026-92
Medson Fontana Amaral 871.391/2020 48062.970048/2026-26
MICHEL RODRIGO RAMBO 860.587/2019 48061.961270/2023-03
MINERACAO BRASIL LTDA 861.565/2021 48061.960095/2026-71
MINERACAO BRASIL LTDA 861.566/2021 48061.960096/2026-16
MINERACAO VALE DO SOL LTDA 871.006/2022 48062.971582/2025-79
MINERADORA MUQUEM LTDA 860.612/2022 48061.960094/2026-27
MONTE GRANITO MINERACAO E COMERCIO LTDA 850.511/2019
48059.950300/2026-30
MOZART DE PAULA FILHO 831.765/2000 48054.931158/2025-91
MSB - MINERACOES LTDA 864.145/2019 48073.964221/2025-47
MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.641/2020
48062.971153/2025-00
MT MINERIOS DO BRASIL LTDA 867.564/2021 48068.966094/2026-71
MT MINERIOS DO BRASIL LTDA 866.018/2022 48068.966109/2026-09
NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA 870.223/2023
48062.970357/2026-04
NATUFOS FERTILIZANTES INDUSTRIAL LTDA 870.029/2023
48062.970342/2026-38
NE EMPREENDIMENTOS LTDA 871.096/2022 48062.971503/2025-20
NE EMPREENDIMENTOS LTDA 871.098/2022 48062.971510/2025-21
NE EMPREENDIMENTOS LTDA 871.099/2022 48062.971511/2025-76
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.557/2019 48062.970008/2026-84
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 850.563/2020 48059.950473/2025-77
NORTE MINERACAO LTDA 803.061/2022 48077.903135/2025-28
NORTE MINERACAO LTDA 803.064/2022 48077.903136/2025-72
ONCA PUMA MINERACAO LTDA 851.370/2021 48059.950561/2025-79
ORLANDO ALVES LESSA 860.076/2022 48061.960329/2026-81
OSONIO RAMOS DE SOUZA 832.935/2021 48054.931847/2025-03
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA
850.388/2021 48059.950569/2025-35
PAULO CESAR LIMA MOREIRA 896.200/2021 48076.996266/2025-51
PPF GROUP LTDA 851.685/2021 48059.950539/2025-29
QUANTUM BRASIL LTDA. 831.896/2022 48054.930224/2026-96
RAPHAEL DIAS VIEIRA LTDA 832.408/2021 48054.930298/2026-22
RENAN FERNANDES DA SILVA 830.318/2022 48054.930158/2026-54
Rodrigo Ribeiro Baptista 871.651/2021 48062.971378/2025-58
RODRIGO TITTOTO ACRA 830.197/2021 48054.932377/2025-97
ROGERIO TADEU DA LUZ 870.561/2020 48062.970692/2025-13
RONAN FERREIRA DOS SANTOS 831.418/2022 48054.930136/2026-94
Samila Feitosa viana 871.914/2021 48062.971385/2025-50
SBM COMERCIAL TRADING LTDA 870.298/2020 48062.970735/2025-61
SEVEN MINERACAO LTDA 850.561/2016 48059.950224/2026-62
SHARINNA PEREIRA SOBRINHO 864.773/2021 48073.964210/2025-67
SOUTH AMERICAN MINERACAO LTDA. 846.197/2009 48071.946212/2025-94
SX EMPREENDIMENTOS & INCORPORACAO LTDA 872.363/2021
48062.970915/2025-42
TERRAPLANAGEM ROCHA & ARENITO MINERACAO LTDA 831.946/2022
48054.930228/2026-74
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
861.832/2021 48061.960296/2026-79
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
861.833/2021 48061.960297/2026-13
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
861.838/2021 48061.960309/2026-18
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
861.841/2021 48061.960311/2026-89
TRANSPOPULAR TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
861.840/2021 48061.960310/2026-34
UNITED GRANITOS LTDA 896.034/2022 48076.996269/2025-94
Vagner Rocha Mota 870.745/2022 48062.971387/2025-49
Vilela & Macedo Ltda Me 831.435/2018 48054.932321/2025-32
W T Junior ME 830.047/2019 48054.930591/2026-90
Wilnder Ramikleiber Cirino Barbosa Batista 864.013/2022
48073.964152/2025-71
Wilson Machado Correia 830.287/2022 48054.930856/2026-50
WORLD FERTIL LTDA 870.225/2023 48062.970326/2026-45
Zelio Ribeiro dos Santos 850.786/2019 48059.950629/2025-10
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.871315/2026-83-JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO (Documento SEI:
20841690)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente