ACÓRDÃO Nº 5072/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5072/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante deste Tribunal e no art. 143, V, alínea "d", do Regimento
Interno do TCU, em corrigir, por erro material, o subitem 9.3 do Acórdão 6.938/2025-1ª
Câmara, de modo que onde se lê: "[...] o recolhimento da referida quantia aos cofres do
Fundo Nacional de Saúde [...]", passe-se a ler "[...] o recolhimento da referida quantia aos
cofres da Fundação Nacional de Saúde [...],"mantendo-se inalteradas as demais
disposições, de acordo com os pareceres anteriores:
1. Processo TC-025.841/2024-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Jair da Silva Ramos (676.***.***-87); Jose Gervázio da Cruz
(072.***.***-04)
1.2. Entidades: Município de Caturité - PB e Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado da Paraíba.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (14233/OAB-PB),
representando Jair da Silva Ramos; Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (14233/OAB-PB),
representando Jose Gervazio da Cruz.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.