PORTARIA MGI Nº 7.878, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 7.878, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo -
CCE no âmbito do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, e bem como o que consta do Processo nº 10199.011149/2026-45, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados
do Ministério de Gestão, Inovação em Serviços Públicos, as seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.02, de Assistente Técnico, da
Divisão da Folha de Pagamento, da Coordenação da Folha de Pagamento, da Coordenação-
Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas, por
um CCE 2.02, de Assistente Técnico, da Divisão de Pagamento de Exercícios Anteriores, da
Coordenação da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas; e
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05, de Assessor Técnico
Especializado, da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário, da Coordenação da Folha de
Pagamento, da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, da Diretoria
de Gestão de Pessoas, por uma FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Divisão de
Pagamento de Exercícios Anteriores, da Coordenação da Folha de Pagamento, da Coordenação-
Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações
do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU