PORTARIA SGTES/MS Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 101, de 29 de setembro de 2025, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria GM/MS, nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria SAPS/MS nº 101, de 29 de setembro de 2025, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: . .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES . .25000.115956/2025-01 .XXX.834.145-XX .TEILA DA SILVA BASTOS JAMACARU .2105914 .MA .MARANHAO .08/09/2025 LEIA-SE: . .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO . .25000.115956/2025-01 .XXX.834.145-XX .TEILA DA SILVA BASTOS JAMACARU .2305862 .CE .BREJO SANTO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO ANS DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 643ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 18 de setembro de 2026, decidiu: Processo: 33910.003226/2026-04 Decisão: Considerando as anormalidades administrativas graves de natureza assistencial que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde, de acordo com os elementos constantes do processo administrativo nº 33910.003226/2026-04, pela manutenção da decisão proferida na 640ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada que determinou a suspensão de comercialização dos seguintes produtos, operadora INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A., registro ANS nº 42317-3, inscrita no CNPJ sob o nº 44.477.823/0001-88, em virtude de apresentarem anormalidades administrativas graves de natureza assistencial: . .Nome .Nº Registro de Produto . .Blue Essencial I .507798262 . .Blue Essencial II .507797264 . .Blue Essencial III .507796266 . .Blue Essencial IV .507799261 . .Blue Essencial +I .507800268 . .Blue Essencial +II .507802264 . .Blue Essencial +III .507803262 . .Blue Essencial +IV .507801266 WADIH DAMOUS Diretor-Presidente
PORTARIA SGTES/MS Nº 391, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE. Todos os atos de 23/09/2026