ACÓRDÃO Nº 5035/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5035/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 036.290/2021-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
(00.352.294/0001-10).
3.2. Responsáveis: Douglas Sarmento Magalhaes Junior (879.***.***-15);
Genilson Maciel Parente Campos (550.***.***-68); Janio Mendonca Bastos (328.788.932-
04); Luciano Porfirio de Oliveira Segura (565.***.***-34); Manoel Maria Mendes de
Campos (154.***.***-04); Paulo Roberto Pereira da Costa (020.***.***-78); Project Engine
Comércio e Serviços de Informática Ltda. (06.250.953/0001-94); Walteuner Bezerra
Mendonca (412.***.***-91).
3.3. Recorrentes: Paulo Roberto Pereira da Costa (020.***.***-78); Manoel
Maria Mendes de Campos (154.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Thais Strozzi Coutinho Carvalho (19.573/OAB-DF); Luiz
Otavio Soares Parente (26.751/OAB-PA); Rafael Alves Gomes de Brito (38.954/OAB-DF);
Carolina Pinto Figueiredo (32.783/OAB-SC) e Maria Eugenia Furtado (16.889/OAB-SC);
Morane de Oliveira Tavora (14.993/OAB-PA) e Caroline Laura da Costa Ferreira Matos
(18.112/OAB-PA); Thais Strozzi Coutinho Carvalho (474.146/OAB-SP).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelos Srs. Paulo Roberto Pereira e Manoel Maria Mendes em face do Acórdão
7.612/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, à Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária e aos demais interessados.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5035-
31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.