PORTARIA MCOM Nº 24.125, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.125, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.007997/2026-45, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Pernambuco Rádio FM Ltda,
inscrita no CNPJ nº 10.643.435/0001-08, executante do serviço de retransmissão de
televisão, através do canal 31 (trinta e um), digital, em caráter primário, vinculado ao
Fistel nº 50410598968, no município de Recife, estado de Pernambuco, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio
Eldorado Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 60.694.239/0001-30, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Santa Inês, estado do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA