ACÓRDÃO Nº 5077/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTO e relacionado o processo de concessão de pensão militar a seguir indicado. Considerando o disposto nos arts. 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno. Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143, § 4º, do Regimento Interno. Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no processo. 1. Processo TC-004.131/2026-6 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Edna Santana de Freitas (442.***.***-72); Eulina Maria dos Santos Brandao (032.***.***-60); Gina Rocha Goulart (983.***.***-34); Licia Rocha Goulart (560.***.***-00); Ligia Veronica Zischegg Nunes (444.***.***-72) 1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Odair Cunha. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5077/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 23/09/2026