ACÓRDÃO Nº 5044/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5044/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.566/2021-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação Técnico Cientifica Eng. Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10); Jesualdo Pereira Farias (112.***.***-04); José de Paula Barros
Neto (385.***.***-87).
3.2. Recorrentes: Associação Técnico Cientifica Eng Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10); Jesualdo Pereira Farias (112.***.***-04); José de Paula Barros
Neto (385.***.***-87).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Carla Albuquerque Marques (15.650/OAB-CE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pela Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin e pelos Srs.
José de Paula Barros Neto e Jesualdo Pereira Farias contra o Acórdão 9.191/2024-TCU-
1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pela Associação
Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin e pelos Srs. José de Paula Barros Neto
e Jesualdo Pereira Farias, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. informar o teor deste Acórdão aos recorrentes, ao Banco do Nordeste
do Brasil S.A. e à Procuradoria da República no Estado do Ceará.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5044-31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.