PORTARIA Nº 19.926, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.926, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.046238/2026-63, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 04) do operador
TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ - SBMG S/A., responsável pela operação do Aeroporto Silvio
Name Júnior, Código OACI: SBMG, Código CIAD: PR0004, localizado em Maringá (PR), nos
termos do RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L, e
considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-2;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais de aviação geral (RNS); e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos;
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17.588/SIA, de 5 de agosto de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2025, Seção 1, página 78.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA