ACÓRDÃO Nº 5078/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5078/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTO e relacionado o processo de concessão de reforma a seguir indicado.
Considerando o disposto nos arts. 1º, V; e 39, II, da Lei 8.443/92, c/c os arts.
1º, VIII; 143, II; e 259, II, do Regimento Interno.
Considerando não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do Regimento Interno.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão de
reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos no processo.
1. Processo TC-014.813/2026-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Francisco Mauricio Freitas Uchoa (499.***.***-87); Francisco
do Vale Andrade Feitosa (143.***.***-04); Raimundo Nonato Costa (100.***.***-15);
Ulisses Gomes dos Santos (217.***.***-72); Washington Carvalho Bezerra (498.979.427-
34)
1.2. Órgão: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.