LEI Nº 15.515, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 15.515, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
ConfereotítulodeCapitalNacionaldoPédeMolequeao
Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.
O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A, no exercício do cargo de
P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município
de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Margareth Menezes da Purificação Costa