PORTARIA MCOM Nº 23.858, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.858, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011029/2026-33, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TVCI TV Comunicações Interativas
Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.871.985/0001-93, executante do serviço de retransmissão de
televisão, através do canal 43 (quarenta e três), digital, em caráter primário, vinculado ao
Fistel nº 50445277505, no município de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Malta Comunicações Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.706.300/0001-07, concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobradinho, estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA