ACÓRDÃO Nº 5039/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5039/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.225/2026-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Jose Fernando Roberte Nunes (117.***.***-49).
3.2. Recorrente: Jose Fernando Roberte Nunes (117.***.***-49).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Renato Bertola Miranda (10.241/OAB-ES), Fabio
Eduardo da Silva Leopoldina (71.374/OAB-RJ) e outros, representando Jose Fernando
Roberte Nunes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pelo Sr. José Fernando Roberte Nunes contra o Acórdão 1.504/2026-TCU-1ª Câmara, que
negou registro ao seu ato de alteração de aposentadoria, emitido pela Universidade
Federal do Espírito Santo;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Universidade Federal do
Espírito Santo.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5039-
31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.