ACÓRDÃO Nº 5018/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5018/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.489/2024-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de Pensão
Civil)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Rosemary Leite Santos (259.***.***-49).
3.2. Recorrente: Universidade Federal de Alagoas (24.464.109/0001-48).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Alagoas.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 3.254/2024-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de pensão
civil de interesse da sra. Rosemary Leite Santos,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286
do Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pela Universidade Federal de
Alagoas para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e do voto que
o fundamentam, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Federal junto à Universidade
Federal de Alagoas;
9.3. dar ciência desta deliberação à recorrente e à interessada.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5018-
31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.