PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.960, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.960, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: O Sentido da Vida - trailer
Título Original: All of a Sudden / Soudain - trailer
País de Origem: França e Japão
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Ryusuke Hamaguch
Produtor(es)/Criador(es): CineFrance Studios
Distribuidor(es): Vitrine Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis
Processo: 08017.002436/2026-11
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
RETIFICAÇÃO
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.922, DE 18 DE SETEMBRO DE
2026", publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 21 de setembro de 2026, Seção 1,
página 66, referente ao Processo MJSP nº 08017.002197/2026-91,
Onde se lê:
"Distribuidor(es): Conspiração Filmes S.A, Sony Pictures International
Productions"
Leia-se:
"Distribuidor(es):ConspiraçãoDistribuidoraLtda./SonyPicturesInternationalProductions"
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Código: 760.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643580/2025.
Interessada: LINA WARDEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art(s). 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233 e 234, inciso II e parágrafo 2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada ultrapassou o prazo legal de saídas do Brasil,
e não apresentou comprovante de residência dos últimos 04 anos.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº
3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 21 - Notificar a entidade social CASA DO CUIDAR, com sede em São Paulo/SP, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.765.286/0001-08, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de
Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP,
mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44
da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a
apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000794/2026-27.
Nº 22 - Notificar a entidade social CAPITAL SOCIAL INSTITUTO DE PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DAS ACOES SOCIAIS, com sede em Embu das
Artes/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.591.138/0001-51, ora qualificada como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de
Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como
OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art.
44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a
apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000785/2026-36.
MARCOS PELICO FERREIRA ALVES