DESPACHO SEP-ANP Nº 1.452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP,
aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências
do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 176/2026/SEP-E -ANP
(SEI nº 6129209) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO POT-T-834 <> 48610.222070/2019-83 (POT-T-834_OP1) <>
PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
Aprovar a utilização dos dados Gravimetrico, magnetometrico, eletromagnético
e Gamaespectometrico, de acordo com as justificativas técnicas apresentadas.
Atestar a Realização de 223,7008988564 UTs e o Cumprimento de 95,59867472
% do PEM compromissado, de 234 UTs, considerando a atividade de compra dos direitos
de uso dos programas 0308_AMT_3D_POT_DIX2; 0308_GAMA_POT_DIX2;
0308_GRAV_POT_DIX2; 0308_MAG_POT_DIX2; 0308_MAGGRAD_POT_DIX2 e a atividade de
reprocessamento do programa R0348_SAO_MANUEL_MERGE_PSTM_2023.
Atestar a inexecução de 4,40132528 % do Programa Exploratório Mínimo
(PEM) compromissado de 234 UTs .
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até
a presente data:
. .PEM
Compromissado (UTs)
.Unidades de Trabalho
Realizadas (UT)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de
Trabalho
Remanescentes (UT)
.PEM
Remanescente (%)
. .234 .223,7008988564 .95,59867472 .10,2991011436 .4,40132528
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .R0348_SAO_MANUEL_MERGE_PSTM_2023 .Exclusivo .Reprocessamento sismico .SEI nº 6230439 .Atual
. .0308_GRAV_POT_DIX2 .Não Exclusivo .Gravimetria .SEI nº 6231528 .Atual
. .0308_AMT_3D_POT_DIX2 .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 6296514 .Atual
. .0308_MAG_POT_DIX2 .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 6231594 .Atual
. .0308_GAMA_POT_DIX2 .Não Exclusivo .Gamaespectometria .SEI nº 6231599 .Atual
. .0308_MAGGRAD_POT_DIX2 .Não Exclusivo .Magnetometria
Gradiométrica
.SEI nº 6231597 .Atual
LUCIANO LOBO