PORTARIA TRE Nº 560, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE Nº 560, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo
ao segundo quadrimestre de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55,
§ 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao segundo quadrimestre de 2026, nos termos do Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NAMY CARLOS DE SOUZA FILHA
ANEXO 1_PJ_23_001
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS NÃO
12 MESES) PROCESSADOS1
(a) (b)
DESPESABRUTACOM PESSOAL (I) 10.718.231,63 10.645.776,80 16.295.526,47 11.771.376,32 14.914.190,94 11.153.596,45 10.908.061,45 10.858.540,51 10.766.281,52 12.590.615,14 11.913.110,77 12.031.253,14 144.566.561,14 303.419,54
Pessoal Ativo 9.110.965,60 9.035.723,52 13.847.208,50 10.161.323,04 12.529.791,09 9.523.279,19 9.292.907,18 9.251.937,00 9.156.953,35 10.971.101,01 10.183.037,26 10.334.637,36 123.398.864,10 303.419,54
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 7.743.135,98 7.675.055,51 11.178.237,44 8.759.248,84 11.159.284,08 8.103.883,92 7.901.776,26 7.867.190,55 7.776.153,84 9.356.798,63 8.638.581,71 8.783.241,68 104.942.588,44 287.606,10
Obrigações Patronais 1.367.829,62 1.360.668,01 2.668.971,06 1.402.074,20 1.370.507,01 1.419.395,27 1.391.130,92 1.384.746,45 1.380.799,51 1.614.302,38 1.544.455,55 1.551.395,68 18.456.275,66 15.813,44
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.607.266,03 1.610.053,28 2.448.317,97 1.610.053,28 2.384.399,85 1.630.317,26 1.615.154,27 1.606.603,51 1.609.328,17 1.619.514,13 1.730.073,51 1.696.615,78 21.167.697,04 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.392.303,07 1.395.090,32 2.120.197,65 1.395.090,32 2.054.642,32 1.388.280,41 1.382.920,25 1.396.543,52 1.399.268,18 1.409.454,14 1.516.220,74 1.482.763,01 18.332.773,93 -
Pensões 214.962,96 214.962,96 328.120,32 214.962,96 329.757,53 242.036,85 232.234,02 210.059,99 210.059,99 210.059,99 213.852,77 213.852,77 2.834.923,11 -
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.526.992,23 1.343.623,82 2.110.363,99 152.049,98 2.247.249,78 1.538.883,88 1.523.720,89 1.515.170,13 1.517.894,79 1.528.080,75 1.639.573,14 1.605.182,40 18.247.494,52 67.102,54
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 4.940,28 - 5.836,70 - - - - - - - 933,01 - 11.709,99 67.102,54
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.522.051,95 1.342.332,56 2.104.527,29 152.049,98 2.247.249,78 1.538.883,88 1.523.720,89 1.515.170,13 1.517.894,79 1.528.080,75 1.638.640,13 1.605.182,40 18.235.784,53 -
DESPESALÍQUIDACOM PESSOAL (III) = (I- II) 9.191.239,40 9.302.152,98 14.185.162,48 11.619.326,34 12.666.941,16 9.614.712,57 9.384.340,56 9.343.370,38 9.248.386,73 11.062.534,39 10.273.537,63 10.426.070,74 126.319.066,62 236.317,00
RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL (IV)
DESPESATOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 0,007812
0,018054
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 0,017151
LIMITE DE ALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (inciso IIdo §1º do art. 59 da LRF) 0,016249
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
3. Outubro/2025: R$ 430,41 - FOPAG 2025_10_021, OUT/2025. PAGAMENTO DE AJUSTES DE DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA FC-3 (ASSISTENTE III). PROCESSO 0004458-17.2025.6.08.8000.
4. Outubro/2025: R$ 860,85 - FOPAG 2025_10_022, OUT/2025. PAGAMENTO DE AJUSTES DE DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA FC-3 (ASSISTENTE III). PROCESSO 0004458-17.2025.6.08.8000.
4. Março/2026: R$ 20.561,85 - REGISTRO DE PASSIVO DE DEA RESSARCIMENTO TJ, REF. À DEZEMBRO/2025 - NOTICIÁRIO Nº 07/2026, PUBLICADO EM 23/02/2026. PROCESSO 0001501-09.2026.6.08.8000
5. Março/2026: R$ 1.004,08 - REGISTRO DE PASSIVO DE DEA DEA-RRA-RP2025-JETON MEMBRO SUBSTITUTO PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA SUPL 2026_02_016 REF. À DEZEMBRO/2025. PROCESSO 0001283-78.2026.6.08.8000.
6. Abril/2026: R$ 9.646,52 - FOPAG 2026_04_012, ABR/2026. RRA - DEA 2025 - AJUSTE DE FÉRIAS ENCERRADAS EM DEZEMBRO/2025, EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES NAS VERBAS REMUNERATÓRIAS RELATIVAS AO CARGO EFETIVO E/OU AO CARGO COMISSIONADO -
SERVIDORES DO QUADRO. PROCESSO 0002145-49.2026.6.08.8000
7. Abril/2026: R$ 5.328,46 - FOPAG 2026_04_008, ABR/2026. RRA - DEA - 2025 - AJUSTE DE ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO, RELATIVOS AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2025 E OS RESPECTIVOS ABONOS DE FÉRIAS,
EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO DOS REFERIDOS ADICIONAIS, ANEXADOS AO PROTOCOLO - DOCUMENTO 1569942. SEI 0002142-94.2026.6.08.8001
8. Julho/2026: R$ 14.731,51 - FOPAG 2026_07_015, JUL/2026. RRA - DEA 2025 - AJUSTE DE PROGRESSÕES ORDINÁRIAS DE SERVIDORES ATIVOS - OUTUBRO A DEZEMBRO/2025 - EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DAS CLASSES/PADRÕES NO REFERIDO PERÍODO. PROCESSO 0003793-64.2026.6.08.8000.
9. Julho/2026: R$ 4.925,95 - FOPAG 2026_04_008, ABR/2026. RRA - DEA - 2025 - AJUSTE DE ADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO E PÓS-GRADUAÇÃO, RELATIVOS AOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO/2025 E OS RESPECTIVOS ABONOS DE FÉRIAS, EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO
DOS ATOS DE CONCESSÃO DOS REFERIDOS ADICIONAIS, ANEXADOS AO PROTOCOLO - DOCUMENTO 1569942. SEI 0002142-94.2026.6.08.8000
SETEMBRO 2025 AAGOSTO 2026
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DADESPESACOM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL
Ago/26
DESPESACOM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26
126.555.383,62
Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR %SOBRE ARCL
1.619.262.388.778,33 -
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, IIe III, art. 20 da LRF) 292.341.631,67
277.724.550,09
263.107.468,50
1
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
Diretor Geral
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
Desembargador Presidente
JOSÉ ADRIANI BRUNELLI DESTEFFANI
Secretário de Administração e Orçamento
FÁBIO ROSADO BARBOSA
Coordenador da Unidade de Auditoria Interna
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO