EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.353/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.353/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293a. Reunião Ordinária ocorrida em
06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.008192/2026-30
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 13/97
Assunto: Consulta sobre o status regulatório de milho com inversão
cromossômica obtido via CRISPR- Cas9.
Decisão: Produto análogo ao convencional
A CTNBio, após análise do enquadramento regulatório de milho com inversão
cromossômica obtido via CRISPR- Cas9, objetivando o aumento da variabilidade genética
nos programas de melhoramento, concluiu tratar-se de um produto análogo ao
convencional, não sendo considerado organismo geneticamente modificado nos termos da
Lei 11.105/05. A presente inversão objetiva aumentar a variabilidade genética nos
programas de melhoramento. A orientação invertida do fragmento cromossômico presente
na linhagem de milho desabilitou o potencial de recombinação genética naquela região,
restringindo a variabilidade genética e limitando as opções potenciais dos melhoristas.
Portanto, a inversão direcionada de um fragmento pericêntrico presente no Milho CRISPR-
Cas CI foi realizada na linhagem 1PEEA63 com o objetivo de "desbloquear" essa região para
reestabelecer a recombinação potencial durante a condução de atividades de seleção e
melhoramento convencional.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI