AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 537, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223660/2026-52, resolve: autorizar a empresa CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 283, de 21 de maio de 2025. . .CNPJ . .03.144.928/0001-38 . .03.144.928/0006-42 . .03.144.928/0007-23 . .03.144.928/0008-04 . .03.144.928/0009-95 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 537, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/09/2026