PORTARIA SENATRAN Nº 784, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 784, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro
de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.040737/2026-81,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o
Município de Santa Maria da Serra, no Estado de São Paulo, por meio do convênio
celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador
nº 126100.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO