PORTARIA STN/MF Nº 2.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 2.858, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a 15ª edição do Manual de Demonstrativos
Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº
2.057, de 15 de setembro de 2025 e alterada pela
Portaria STN/MF Nº 1.948, de 2 de julho de 2026.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de
janeiro de 2024, e o § 2º art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações na 15ª edição do Manual de Demonstrativos
Fiscais - MDF, com efeitos para o exercício de 2026.
Parágrafo único. A versão atualizada da 15ª edição do MDF, com as
alterações aprovadas por esta portaria, e a síntese das alterações, com o resumo e
justificativas das alterações efetuadas, serão disponibilizadas no endereço eletrônico
<https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos>.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO LEAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria STN/MF Nº 886, de 30 de março de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de março de 2026, seção 1, pág. 118:
onde se lê:
"Art. 29..................................................................................................................
§ 1º ......................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
II - Incorporar, na devida proporção, a parcela dos recursos não alocada no Eixo
de sociobioeconomia, nos termos do art. 22, inciso V, ao montante de capital catalítico não
alocado à linha adicional de capital catalítico destinada aos mecanismos de incentivo.
§ 2º - ....................................................................................................................
§ 3º - ...................................................................................................................."
Leia-se:
"Art. 29°..................................................................................................................
§ 1º ......................................................................................................................
I - ..........................................................................................................................
II - Incorporar, na devida proporção, a parcela dos recursos não alocada no Eixo
de sociobioeconomia, nos termos do art. 22, inciso IV, ao montante de capital catalítico não
alocado à linha adicional de capital catalítico destinada aos mecanismos de incentivo (NR).
§ 2º - ....................................................................................................................
§ 3º - ...................................................................................................................."
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 25.837 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza MÁRCIO FERNANDES PINTO, CPF nº ***.760.217-**, a prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.838 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza
BERNARDO CASTANON SANTOS VALLE, CPF nº ***.397.657-**, a prestar os serviços de Administrador
de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº25.839-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza TAÍS LÍLIA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.240.176-**, a prestar os serviços de Administrador de
Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº25.840-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza GUILHERME ALBINO JANES, CPF nº ***.816.468-**, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº25.841-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza HENRIQUE BRIGATTO RAIA, CPF n° ***.027.868-**, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº25.842-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza BRUNELA ZAMBON SUZANO SALVIATO, CPF n° ***.995.757-**, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.843 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza GABRIEL WAGNER DIB, CPF n° ***.586.840-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021
Nº 25.844 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza
TOBIAS CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 68.307.199, a prestar os serviços de
Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.845 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ARKAN CONSULTORIA
DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 66.404.923, para prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO