ACÓRDÃO Nº 5043/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5043/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.044/2026-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Claudete Maria e Silva Amorim (382.***.***-68).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão
de aposentadoria emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em favor da Sra.
Claudete Maria e Silva Amorim;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento no artigo 71, inciso III, da
Constituição Federal e nos artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, ante
as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conceder registro ao ato de concessão de aposentadoria da Sra.
Claudete Maria e Silva Amorim; e
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 31/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5043-31/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.