DESPACHO Nº 3.696, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/09/2026

DESPACHO Nº 3.696, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho
de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.024938/2026-58,
decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG03 de 5.109,20 kW cada, e UG04,
de 2.065,00 kW, totalizando 17.393,60 kW de capacidade instalada, da PCH Alto Alegre,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.037173-4.01, localizada
nos municípios de Ouro e Capinzal no estado de Santa Catarina, de titularidade da
Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora De Insumos, para início da operação comercial a
partir de 23 de setembro de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO