Atos do Diário Oficial da União de 20/03/2026

334 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 73, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 74, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACORDÃO PLENÁRIO Nº 3/2026 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ALVARÁ Nº 1.840, DE 18 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1.841, DE 18 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1768/2024 - Vencimento em 28/02/2027 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1846/2026 - Destacado do Processo 48053.820013/2024-94 - ALVARÁ Nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°3591/2014 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I - PORTARIA ALF/VCP Nº 126, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO Nº 2.082, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.738, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.604, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.683, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.813, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.814, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.815, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.830, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.897, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.907, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.925, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.943, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 434, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL/GAB Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA Nº 7, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 7, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 7, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 12, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 2, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 151, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 150, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (10 partes)
• CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (9 partes)
• COSIT N° 150, DE 24 DE JULHO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 153, de 24 DE SETEMBRO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 153, de 24 DE SETEMBRO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DAS CONTAS ENCERRADAS EM DECORRÊNCIA DA LEI N. 14.973/2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• DECISÃO Nº 26, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• DECISÃO DE DEFESA PRÉVIA Nº 173, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 221, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO SUFER Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 538, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 578, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 579, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 581, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 584, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 585, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 586, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 587, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 588, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 589, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 590, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 593, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 594, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 595, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 596, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 597, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 598, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 599, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 601, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 602, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 603, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 604, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 605, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 607, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 608, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 171, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 172, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 187, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 262, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 265, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 267, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 268, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 269, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 270, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 273, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 274, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 275, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 277, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 278, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 279, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 280, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.805, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 436, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 253/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• DESPACHO Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• DESPACHO Nº 760 , DE 6 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 771 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 772 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 847, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 873, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 882, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 914, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 928, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 935, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 937, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 938, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 939, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 940, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 942, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 943, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 944, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 945, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 946, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 947, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 948, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 949, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 950, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 951, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 965, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 971, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 972, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO CD/ANPD Nº 35/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (2 partes)
• DESPACHO DECISÓRIO CD/ANPD Nº 36/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 19-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 398, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 399, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 400, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 401, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 402, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 403, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 7, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 397, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ESTADUAL Nº 6.374, DE 1989, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.646, DE 1991, — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.315, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.789, DE 2023, DESTINADA AOS OPTANTES PELO LUCRO REAL. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INTRODUZIDA PELA LEI Nº 14.789, DE 2023, DESTINADA AOS OPTANTES PELO LUCRO REAL. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LEI Nº 15.356, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — Atos do Poder Legislativo
• MCID Nº 4/2024, atualizado pelo Edital SNH-MCID nº 1/2026, sendo dois empreendimentos — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
• PORTARIA Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 116, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 145, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 17/CPSE, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 170, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 18.941, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.942, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.967, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 184, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 21.260, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.304, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.305, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.320, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.322, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.332, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.352, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.365, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.366, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.367, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.372, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.375, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.386, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.387, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.388, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.392, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.397, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.614, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.615, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.823, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 267, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 268, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 269, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 276, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
• PORTARIA Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (4 partes)
• PORTARIA Nº 379, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 399, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 400, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 401, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 402, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 403, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 404, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 405, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 406, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 407, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 408, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 409, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 410, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 411, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 412, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 413, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 414, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 415, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 416, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 417, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 418, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 419, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 420, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 421, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 422, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 423, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 424, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 425, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 426, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 427, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 428, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 429, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 430, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 431, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 432, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 433, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 434, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 435, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 436, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 437, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.332, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.333, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.334, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.335, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.336, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 855, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 856, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 858, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 864, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 879, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 884, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 887, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 888, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 889, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 890, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 891, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 892, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 893, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 894, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 895, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 896, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 897, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 898, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 899, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 9, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 900, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 901, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 902, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 903, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 904, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 905, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA ALF/VCP Nº 125, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ALF/VCP Nº 126, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CAPES Nº 122, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CCN/UFPI Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.025, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.026, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.027, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.028, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.029, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.030, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.085, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.086, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.087, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.088, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 116, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 118, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 119, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA GM/MDIC Nº 68, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (7 partes)
• PORTARIA GM-MPOR Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 10.353, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.354, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.356, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.357, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.359, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA/MF Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 22.044, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 22.069, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 22.070, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MDA Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 775, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 2.224, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI-SPU-PI-SEDEP/MGI Nº 2.159, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA MINC Nº 278, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MME Nº 906, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 645, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 652, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 462, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 147, DE 16 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 26, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (5 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 220, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 229, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.943, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (4 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.949, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.951, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.577, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEB/MEC Nº 127, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 153, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 154, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 155, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 2.291, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 646, DE 11 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 648, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 649, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 91, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-GO/MAPA Nº 75, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-TO/SE/MAPA Nº 22, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 81, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (6 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 755, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PROCESSO SUAP Nº 0110041.00000746/2022-76 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.639, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.641, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 980, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 981, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 982, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 983, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 984, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 227, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 228, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.565, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.567, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 138, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 140, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (5 partes)
• RESOLUÇÃO CRM-MS Nº 28, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.063, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.064, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.065, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.066, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.067, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.068, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.069, DE 19 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.006 - SRRF04/DISIT, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.003, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL