PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 118, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 20/03/2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 118, DE 16 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar n.º 126,
de 15 de janeiro de 2007; com base nas alíneas "c" e "d" do inciso III do art. 35 da
Resolução CNSP Nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep
n.º 15414.675780/2025-18, resolve:
Art. 1º Fica suspensa, por 90 dias, a autorização para funcionamento de BESSO
RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ/MF Nº 19.630.496/0001-05, sociedade
autorizada a operar como corretora de resseguros através da Portaria SUSEP nº 5.876, de
19 de maio de 2014, com fulcro nas alíneas "c" e "d", do inciso III, do art. 35 da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS

Empresas citadas