DESPACHO Nº 947, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/03/2026

DESPACHO Nº 947, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.903906/2024-57, decide:
manter o Termo de Intimação nº 38/2025, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da empresa Duo
Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.cadastrada sob o CNPJ: 31.405.539/0001-54, emitida por meio
do Despacho nº 872, de 21 de março de 2019.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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