PORTARIA GM/MS Nº 10.359, DE 19 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.359, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de
movimentação dos servidores efetivos lotados nos
Hospital Federal dos Servidores do Estado, conforme
estabelecido no art. 2° da Portaria GM/MS Nº
10.157, de 21 de janeiro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência da Portaria
GM/MS nº 10.157, de 21 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a movimentação de
servidores efetivos lotados no Hospital Federal dos Servidores do Estado.
Art. 2º Durante o período de prorrogação, deverão ser concluídas as escolhas
de movimentação da força de trabalho, e após, iniciadas as análises técnicas,
administrativas e jurídicas relacionadas à implementação das medidas previstas na Portaria
mencionada no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União nº 51, de 17 de março de 2026, Seção 1, página 132,
onde se lê: PORTARIA GM/MS Nº 10.313, DE 11 DE MARÇO DE 2026, leia-se: PORTARIA
GM/MS Nº 10.313, DE 13 DE março DE 2026, onde se lê: "O MINISTRO DE ESTADO DA
SAÚDE", leia-se: "O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO", e onde se lê:
"ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA", leia-se: "ADRIANO MASSUDA".