ATO Nº 3.683, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.013687/2026-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 3.683, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/03/2026