ATO Nº 3.943, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/03/2026

ATO Nº 3.943, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos -
Reportagem Externa, titulada pela entidade RADIO SEABRA FM LTDA, CNPJ nº
04.411.509/0001-88, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na
prestação do serviço
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.898 - Processo nº 53504.001912/2026-31: PY2LSW TELECOM LTDA, CNPJ nº
64.893.903/0001-21.
Nº 3.899 - Processo nº 53516.000811/2026-12: NELSON MEZZADRI, CPF nº ***.443.699-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas