DESPACHO SDL-ANP Nº 399, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 399, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de
outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de
armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos
constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPBA0466892 .CAPELAO REVENDEDORA DE GAS LTDA .38.493.677/0003-43 .48610.206284/2026-31
. .GLPMG0466846 .C.G.O COMERCIO DE GAS E OUTROS LTDA .59.769.001/0001-48 .48610.205806/2026-88
. .GLPRS0466884 .DE SOUZA STAEVIE & CIA. LTDA. .14.742.132/0005-27 .48610.230474/2025-99
. .GLPMA0466880 .E A MONTEIRO PORTELA .06.298.929/0001-25 .48610.206254/2026-25
. .GLPES0466890 .ESIO CARIBE VIANA .60.785.323/0001-60 .48610.204131/2026-50
. .GLPBA0466894 .ETA SUPERMERCADO LTDA .62.777.283/0003-00 .48610.205358/2026-12
. .GLPSC0466878 .FULL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .20.044.809/0011-02 .48610.205960/2026-50
. .GLPRS0466882 .G A COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA .22.673.274/0001-84 .48610.203315/2026-01
. .GLPBA0466902 .GAS RAPIDO LTDA .64.678.276/0001-06 .48610.206185/2026-50
. .GLPPB0466896 .GENA AGUA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA .14.044.361/0001-44 .48610.205728/2026-11
. .GLPSP0466875 .JBM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .64.455.174/0001-21 .48610.204149/2026-51
. .GLPTO0466906 .L A DA SILVA GAS .65.173.310/0001-53 .48610.205761/2026-41
. .GLPMA0466904 .L A DE ALMEIDA COSTA LTDA .61.990.838/0001-64 .48610.206182/2026-16
. .GLPSC0466888 .LUCIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA .13.284.512/0001-79 .48610.202001/2026-82
. .GLPBA0466886 .PIANCA DISTRIBUIDORA LTDA .63.779.928/0001-36 .48610.205872/2026-58
. .GLPPR0466873 .PINHAIS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA .55.892.500/0001-77 .48610.233296/2024-77
. .GLPBA0466871 .RTR COMERCIO DE GAS LTDA .55.881.482/0003-90 .48610.206038/2026-80
. .GLPSP0466898 .SUPERMERCADO ELIAS E MOREIRA LTDA .03.100.513/0008-39 .48610.204307/2026-73
. .GLPRS0466848 .V & P COMERCIO DE GAS E RACOES LTDA .57.835.286/0001-42 .48610.206227/2026-52
. .GLPSC0466900 .VANDE GAS E AGUA LTDA .64.299.821/0001-53 .48610.203765/2026-95
. .GLPMT0466850 .W. SOUZA RAMALHO .64.705.126/0001-44 .48610.206235/2026-07
. .GLPAL0466869 .WYLL GAS LTDA .58.872.675/0001-00 .48610.206249/2026-12
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