COSIT Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2017.

COSIT Nº 355, DE 13 DE JULHO DE 2017.
Dispositivos legais: Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º; Instrução Normativa RFB nº
2.121, de 2022, art. 173; IN RFB nº 1.252, de 2012, art. 11; Instrução Normativa RFB nº 2.058,
de 9 de dezembro de 2021, art. 34.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
NÃO CUMULATIVIDADE. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA DOS CRÉDITOS.
RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO.
A apropriação extemporânea de crédito exige a retificação das declarações,
inclusive a EFD-Contribuições, a que a pessoa jurídica se encontra obrigada referentes a cada
um dos meses em que haja modificação na apuração da Cofins.
SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA