PORTARIA SEB/MEC Nº 127, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SEB/MEC Nº 127, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Institui a Comissão Técnica que atuará no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático -
PNLD Anos Inicias 2027-2030.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 17 do Decreto 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria MEC nº 662, de 16 de julho de 2024,
resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica que atuará no âmbito do Programa Nacional do
Livro e do Material Didático (PNLD), com a finalidade de apoiar o Ministério da Educação (MEC)
na avaliação pedagógica de obras didáticas por área de conhecimento e as obras didáticas de
projetos integradores, destinadas aos estudantes e aos professores dos Anos Iniciais, a serem
distribuídas a partir do ano de 2027 para as escolas de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) das
redes públicas federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, e às instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder
Público, conforme as diretrizes do programa, estabelecidas nos arts. 2º e 3º do Decreto nº
9.099, de 18 de julho de 2017, Edital de Convocação no. 02/2024-CGPLI e demais normas
correlatas.
" Art. 2º A Comissão Técnica que atuará no âmbito do PNLD, para atendimento ao
Ensino Fundamental será composta pelos seguintes especialistas, escolhidos conforme o art. 12
do Decreto nº 9.099, de 2017:
Objeto 1 - Categoria 1 - Coleções por Área do Conhecimento destinadas ao 1º e 2º
anos dos Anos Iniciais:
d) Matemática
- -----------------------------------------------------------------------------------------
- Antonio Mauricio Medeiros Alves;
Objeto 1 - Categoria 2 - Coleções por Área do Conhecimento destinadas ao 3º, 4º e
5º anos dos Anos Iniciais:
a) Língua Portuguesa
- Fernando Rodrigues de Oliveira;
- ------------------------------------------------------------------------------------------;
b) Arte
- Lucas Pacheco Brum;
- ------------------------------------------------------------------------------------------;
f) História
- Karen Coutinho Campos Furtado;
- ------------------------------------------------------------------------------------------; " (NR)
Art. 3º A coordenação da Comissão Técnica será exercida pelo titular da
Coordenação-Geral de Materiais Didáticos, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da
Secretaria de Educação Básica - CGMD/DAGE/SEB.
Art. 4º Os integrantes da Comissão Técnica do PNLD Anos Iniciais têm as seguintes
atribuições, conforme o art. 11 do Decreto nº 9.099, de 2017, sem prejuízo de outras normas
ou orientações correlatas:
Subsidiar, quando solicitado pela CGMD, a elaboração do edital de convocação,
inclusive quanto à definição dos critérios para a avaliação pedagógica e a matriz de atualização
das obras;
Elaborar a ficha avaliativa dos materiais tendo por base o referencial pedagógico do
referido edital;
Coordenar, orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;
Validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e
Assessorar o MEC nos temas afetos ao PNLD.
§ 1º A supervisão e orientação da etapa de avaliação pedagógica compreende
todos os atos necessários até a publicação do resultado final do processo de avaliação
pedagógica e elaboração de documentações correlatas ao processo.
§ 2º Deverão ser incorporadas às atribuições previstas no caput aquelas
estabelecidas em regulamentações específicas do PNLD e demais normas emitidas pelo MEC.
§ 3º A comissão técnica vincula-se às obras avaliadas para fins de esclarecimentos
de eventuais intercorrências constatadas no processo de distribuição, advindas da sociedade
em geral ou órgãos públicos de controle externo ou judicial.
Art. 5º A Comissão Técnica do PNLD Anos Iniciais, no exercício de suas atribuições,
deverá apoiar o MEC na consecução dos objetivos e na observância das diretrizes do PNLD
estabelecidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 2017, Edital de
Convocação no. 02/2024-CGPLI e demais normas correlatas.
Art. 6º Os integrantes da Comissão Técnica deverão participar das reuniões
necessárias ao processo de avaliação pedagógica e realizar suas atividades de forma
tempestiva, no intuito de preservar a execução do programa.
§ 1º As datas das reuniões da Comissão Técnica e os prazos de suas atividades
serão previamente definidos pela CGMD/DAGE/SEB.
§ 2º Os integrantes da Comissão Técnica que estiverem impedidos de participar das
reuniões, por conflito de interesses ou quaisquer outros motivos ou, ainda, impedidos de
realizar suas atividades nos prazos estabelecidos poderão ser substituídos.
§ 3º A escolha dos integrantes substitutos da Comissão Técnica do PNLD será feita
pelo titular da SEB.
Art. 7º As reuniões da Comissão Técnica, cujos membros estejam em entes
federativos diversos serão realizadas, preferencial e prioritariamente, por videoconferência.
Parágrafo único. As hipóteses de reuniões presenciais deverão ser fundamentadas
e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.
Art. 8º A Comissão Técnica do PNLD tem mandato correspondente à duração do
ciclo atendido, incluindo eventuais demandas que surjam posterior à etapa de distribuição, em
até 4 anos após o pleito.
Art. 9º Compete ao titular da SEB, como presidente da Comissão Técnica, analisar e
decidir os casos omissos nesta Portaria.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDOIR PEDRO WATHIER