DELIBERAÇÃO Nº 436, DE 19 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 436, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Suspensão da aplicação de penalidades pecuniárias
(multas) previstas na Resolução ANM nº 122/2022 e na
Resolução ANM nº 223/2025, no âmbito da Agência
Nacional de Mineração.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso
das competências que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno,
tendo em vista a deliberação unânime tomada na 354ª Reunião Administrativa e o que consta
no processo SEI nº 48051.002850/2026-11, decide:
Art. 1º Determinar a suspensão imediata da aplicação de penalidades pecuniárias
(multas) previstas na Resolução ANM nº 122/2022 e na Resolução ANM nº 223/2025, no
âmbito da Agência Nacional de Mineração.
§1º A suspensão de que trata o caput abrange:
I - a lavratura de autos de infração com imposição de multa;
II - a continuidade de processos administrativos sancionadores em curso que
tenham por objeto penalidade pecuniária; e
III - a prática de atos tendentes à constituição ou exigibilidade de multas.
§2º A suspensão de que trata o caput alcança, inclusive, situações cujo fato
gerador seja anterior à presente deliberação, enquanto perdurar a revisão dos critérios de
aplicação das multas.
Art. 2º Permanecem plenamente vigentes e aplicáveis todas as demais penalidades
previstas no art. 5º da norma vigente, incluindo, mas não se limitando a interdições,
paralisações, caducidade de títulos e apreensão de minérios, bens e equipamentos.
Parágrafo único. A atuação fiscalizatória deverá prosseguir normalmente quanto às
medidas não pecuniárias, especialmente aquelas relacionadas à segurança de barragens,
proteção ambiental e combate à atividade mineral não autorizada.
Art. 3º O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria ANM nº 1.986/2026 deverá
concluir seus trabalhos até 11 de maio de 2026, apresentando proposta técnica para revisão
dos parâmetros de aplicação das multas.
§1º A revisão deverá contemplar, exclusivamente:
I - bases de cálculo;
II - metodologias de quantificação;
III - faixas de referência;
IV - critérios de dosimetria;
V - circunstâncias atenuantes e agravantes; e
VI - demais aspectos metodológicos diretamente relacionados à definição do valor
das penalidades pecuniárias, como eventual retroatividade da norma.
§2º Não constitui objeto do Grupo de Trabalho:
I - a revisão integral das Resoluções ANM nº 122/2022 e nº 223/2025;
II - alterações em matérias alheias ao processo de definição do valor das multas.
Art. 4º As unidades organizacionais da ANM deverão adotar as providências
necessárias à imediata operacionalização desta deliberação, inclusive quanto à adequação dos
sistemas corporativos e fluxos processuais.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 57/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
860.221/2023 - MINERACAO CRISTALINA LTDA - NIQUELÂNDIA/GO - Guia n°
447/2025 - Substância(s): QUARTZO (para fins ornamentais e de revestimentos) - Volume(s):
15.898 T/ANO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
860.089/2018 - MINERACAO CORDILHEIRA LTDA - URUAÇU/GO - Guia n° 68/2026 -
Substância(s): QUARTZO (rochas ornamentais e de revestimentos - silicatadas) - Volume(s):
6.664,75 T/ANO
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 59/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
860.698/1997-GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- Decisão
nº 613/2026 - FONTE SÃO DOMINGOS. Processo ANM 27206.860698/1997-17.
Concessionária: Goyá Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda. CNPJ: 02.428.437/0001-
56. Portaria de Lavra Retificada nº 451 - DOU de 17/10/2023. Local da fonte: Rodovia BR
452 Km 131. Zona Rural. CEP: 75.570-000. Bom Jesus de Goiás. Goiás. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 7,77 - Temperatura da água na fonte: 27,3 °C - Condutividade elétrica
a 25 °C: 101,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 48,99 mg/L. Composição
química (mg/L): Bicarbonato: 44,00 - Sódio: 14,200 - Silício 4,732* - Cálcio: 1,453 - Potássio:
0,479 - Magnésio: 0,332 - Fluoreto: 0,08 - Cloreto: 0,06* - Sulfato: 0,06*. Boletim nº
083/LAMIN/2024 de 09/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
860.698/1997-GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- Decisão
nº 612/2026 - FONTE SÃO JOSÉ. Processo ANM 27206.860698/1997-17. Concessionária:
Goyá Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda. CNPJ: 02.428.437/0001-56. Portaria de
Lavra Retificada nº 451 - DOU de 17/10/2023. Local da fonte: Rodovia BR 452 Km 131.
Zona Rural. CEP: 75.570-000. Bom Jesus de Goiás. Goiás. Características físico-químicas: pH
a 25 °C: 5,59 - Temperatura da água na fonte: 26,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 14,6
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 15,31 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 9,07 - Silício: 3,674* - Cálcio: 1,273 - Magnésio: 0,709 - Sódio: 0,533
- Potássio: 0,239 - Cloreto: 0,04* Nitrato: 0,03*. Boletim nº 087/LAMIN/2023 de
25/05/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
860.698/1997-GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- Decisão
nº 611/2026 - FONTE BOA VISTA. Processo ANM 27206.860698/1997-17. Concessionária:
Goyá Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda. CNPJ: 02.428.437/0001-56. Portaria de
Lavra Retificada nº 451 - DOU de 17/10/2023. Local da fonte: Rodovia BR 452 Km 131.
Zona Rural. CEP: 75.570-000. Bom Jesus de Goiás. Goiás. Características físico-químicas: pH
a 25 °C: 5,34 - Temperatura da água na fonte: 25,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 11,7
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 11,69 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 5,94 - Silício: 3,113* - Cálcio: 0,730 - Magnésio: 0,461 - Sódio: 0,450
- Potássio: 0,247 - Cloreto: 0,10 - Nitrato: 0,03*. Boletim nº 088/LAMIN/2023 de
25/05/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 61/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cancelamento da anúencia prévia da cessão de direitos da concessão
de lavra(551)
810.817/1974-CALCARIO FORTALEZA LTDA-Publicado DOU de 18/11/2025
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 64/2026
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)
862.623/1980-SERRA DAS CALDAS MINERACAO LTDA
860.348/1984-SERRA DAS CALDAS MINERACAO LTDA
862.638/1980-SERRA DAS CALDAS MINERACAO LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 124/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
834.033/2012-NEI JOAQUIM VIEIRA-OF. N°14228/2026/COROUT/ANM/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.791/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
830.404/2018-VALE S.A.
832.013/2021-C&D ENGENHARIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
830.655/2020-ORLANDO GARCIA DA ROCHA FILHO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.620/2018-MORRO DE PEDRA EXTRACAO MINERAL E MADEIRA LTDA EPP-OF.
N°12743/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.582/2025
Titular: AU - AREIA URUCUIA LTDA
Ofício nº: 14160/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de
exigência(830)
832.602/2008-DEPTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTES
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
831.523/2025-MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS-OF. N°12213/2026/COROUT-
MG/ANM e OF Nº 12214/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 125/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
830.683/2025-COOPERGADI - COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE
DIAMANTINA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.947/2025
Titular: RED CLAY MINERAIS LTDA
Ofício nº: 14397/2026/CAREAS-MG/ANM-
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 127/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.658/2012-JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS- DOU de 15/07/2025.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 128/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
833.026/2022-NEO LTDA-ALVARÁ N°1757/2023
832.037/2022-TELMO NAMEN LOPES FILHO-ALVARÁ N°9360/2022
832.041/2022-TELMO NAMEN LOPES FILHO-ALVARÁ N°9966/2022
832.035/2022-TELMO NAMEN LOPES FILHO-ALVARÁ N°9965/2022
831.690/2022-NEO LTDA-ALVARÁ N°1571/2023
832.078/2022-NEO LTDA-ALVARÁ N°1468/2023
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
830.403/2022-TELMO NAMEN LOPES FILHO-ALVARÁ N°6731/2022
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação Nº 24/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.504/2022-JOAO DONIZETTI THEODORO-ALVARÁ N° 2070/2023 Publicado
DOU de 09/03/2023- "Onde se lê: ... numa área de 1.997,80 ha...; Leia-se: ... numa área de
64,98 ha..."
820.465/2022-MINERACAO DO VALE LTDA-ALVARÁ N° 2057/2023 Publicado
DOU de 09/03/2023- "Onde se lê: ... numa área de 823,26 ha,...; Leia-se: ... numa área de
774,82 ha,..."
820.716/2024-BRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA-ALVARÁ N°
3201/2025 Publicado DOU de 25/04/2025- "Onde se lê: ... numa área de 35,41 ha,...";
"Leia-se: ... numa área de 30,71 ha,..."
820.468/2022-PORTO DE AREIA FAZENDA BEBEDOURO LTDA.-ALVARÁ N°
2059/2023 Publicado DOU de 09/03/2023- "Onde se lê: ... numa área de 909,50 ha,...";
"Leia-se: ... numa área de 50,0 ha,..."
820.013/2024-DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°
1768/2024 Publicado DOU de 28/02/2024- "Onde se lê: ... numa área de 611,72 ha,...";
"Leia-se: ... numa área de 367,81 ha,..."
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 25/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.340/2020-MARISA DE FREITAS TAVARES SECCO
820.162/2019-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.102/2019-PORTOMINAS MINERACAO LTDA- Área de 975,77 para 571,60
hectares-AREIA (construção civil) e ARGILA (industrial e cerâmica vermelha)-Casa Branca
e Mococa/SP
820.088/2011-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE- Área de 199,99 para 153,37
hectares-AREIA (industrial e construção civil) e ARGILA (industrial)-Corumbataí/SP
821.082/2010-DENIS ROGÉRIO FIORAMONTE- Área de 1000,00 para 592,26
hectares-AREIA (industrial e construção civil) e ARGILA (industrial e cerâmica vermelha)-
Santa Cruz da Conceição/SP
820.337/2015-MARCIO ROBERTO DA SILVA- Área de 972,72 para 49,89
hectares-AREIA (industrial e construção civil)-Analândia/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
821.288/2012-BELATERRA AGROPECUARIA LTDA-OF. N°14733/2026/COROUT-
SP/ANM
820.332/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°14743/2026/COROUT-
SP/ANM
820.450/2025-ISABEL FERREIRA DE CASTILHO MALDAUN-OF.
N°14845/2026/COROUT-SP/ANM
820.015/2021-ANA CLAUDIA ORSI MENDES-OF. N°14898/2026/COROUT-
SP/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.414/2012-JOSE JOAO DAL BON-ÁGUA MINERAL (engarrafamento) - Fonte
N. Sra. Aparecida e Fonte São José (poço)-São José do Rio Pardo/SP
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
820.113/2017-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-ALVARÁ N°2820/2018
821.177/2012-SP MINERIOS LTDA.-ALVARÁ N°10.776/2013
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.506/2022-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°2072/2023 - Cessionario:48053.820084/2026-59-AREIAS SALIONI LTDA.- CPF ou CNPJ
49.026.834/0001-65
820.506/2022-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°2072/2023 - Cessionario:48053.820085/2026-01-AREIAS SALIONI LTDA.- CPF ou CNPJ
49.026.834/0001-65
820.506/2022-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°2072/2023 - Cessionario:48053.820086/2026-48-AREIAS SALIONI LTDA.- CPF ou CNPJ
49.026.834/0001-65
820.506/2022-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°2072/2023 - Cessionario:48053.820087/2026-92-AREIAS SALIONI LTDA.- CPF ou CNPJ
49.026.834/0001-65
820.506/2022-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°2072/2023 - Cessionario:48053.820088/2026-37-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA
MARIAN LTDA.- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40
820.506/2022-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°2072/2023 - Cessionario:48053.820089/2026-81-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA
MARIAN LTDA.- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40
820.506/2022-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°2072/2023 - Cessionario:48053.820090/2026-14-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA
MARIAN LTDA.- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.222/2001-EMPRESA DE MINERACAO SERRA DO CRISTAL LTDA-OF.
N°14978/2026/DIVFIS-SP/ANM
000.998/1957-STAF-SOCIEDADE TECNICA DE AREIAS PARA FUNDICAO LTDA-
OF. N°15460/2026/DIVFIS-SP/ANM
803.679/1977-EMPRESA DE MINERACAO AQUALINDA LTDA-OF.
N°15463/2026/DIVFIS-SP/ANM
004.445/1959-LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS LTDA-OF.
N°15467/2026/DIVFIS-SP/ANM
003.244/1959-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS IBIRA LTDA-OF.
N°15474/2026/DIVFIS-SP/ANM
821.891/1998-FOUNTAIN AGUA MINERAL LTDA-OF. N°15480/2026/DIVFIS-
SP/ANM
820.292/1998-CELESTIAL AGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°15482/2026/DIVFIS-
SP/ANM
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
820.192/2005-FUNDACAO JOAO PAULO II- Arrendatário:B2B ALIMENTOS E
PRODUTOS LTDA- CNPJ 56.989.025/0001-14 - Termino do arrendamento: 05/12/2035
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.296/2018-ECTA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 7/2021 - Vencimento em 31/12/2027
820.383/2017-PEDREIRA BORBOREMA LTDA- Registro de Licença N°
3749/2020 - Vencimento em 04/11/2031
820.375/2016-PEDREIRA BORBOREMA LTDA- Registro de Licença N°
3669/2018 - Vencimento em 04/11/2031
821.405/2012-NOVA AREIA MINERADORA E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 3509/2017 - Vencimento em 17/05/2035
820.323/2006-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA- Registro de Licença N°
3010/2007 - Vencimento em 31/10/2035
820.324/2006-JOSE AUGUSTO LA FERREIRA - AREIA- Registro de Licença N°
3009/2007 - Vencimento em 31/10/2035
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.375/2016-PEDREIRA BORBOREMA LTDA-OF. N°14788/2026/COROUT-
SP/ANM
820.383/2017-PEDREIRA BORBOREMA LTDA-OF. N°14793/2026/COROUT-
SP/ANM
820.359/2011-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA
LTDA ME-OF. N°14842/2026/COROUT-SP/ANM
821.405/2012-NOVA AREIA MINERADORA E COMERCIO LTDA-OF.
N°14851/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.170/1996-EXTRATORA DE AREIA RECANTO BOY MARINO LTDA-OF.
N°14737/2026/COROUT-SP/ANM
820.466/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14853/2026/COROUT-SP/ANM
820.466/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14854/2026/COROUT-SP/ANM
820.471/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14857/2026/COROUT-SP/ANM
820.471/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14858/2026/COROUT-SP/ANM
820.470/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14861/2026/COROUT-SP/ANM
820.470/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14862/2026/COROUT-SP/ANM
820.469/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14872/2026/COROUT-SP/ANM
820.469/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14873/2026/COROUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.727/2016-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14852/2026/COROUT-SP/ANM
820.466/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14855/2026/COROUT-SP/ANM
820.471/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14860/2026/COROUT-SP/ANM
820.470/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14864/2026/COROUT-SP/ANM
820.469/2019-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14882/2026/COROUT-SP/ANM
820.369/2020-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14884/2026/COROUT-SP/ANM
820.054/2021-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-OF.
N°14889/2026/COROUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.514/2013-PEDREIRA NOGUEIRENSE LTDA- Alvará n° 2816/2014 -
Cessionário: PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA.- CNPJ 43.249.366/0001-01
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.417/2025
Titular: IRMAOS ROSADA LTDA
Ofício nº: 14891/2026/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.163/2020
Titular: MINERACAO MOGI GUACU LTDA
Ofício nº: 15717/2026/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.508/2024
Titular: SANEATEC SANEAMENTO E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 15719/2026/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
820.180/2016-MINERADORA AREIA NOVA LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
820.140/2025-MUNICIPIO DE MARACAI-OF. N°14736/2026/COROUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 28/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga
o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.418/2025 - DPF PARTICIPAÇÕES LTDA - ALVARÁ Nº 1847/2026 - Destacado do
Processo 48053.820716/2024-12 - ALVARÁ Nº 3201/2025 - Vencimento em 25/04/2028
820.265/2025 - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA QUEVEDO & SILVA SOCIEDADE