PORTARIA Nº 276, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 276, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Divulga o resultado final da Premiação de
Empreendimentos Contratados no Âmbito do
Programa Minha Casa, Minha Vida, Fase 7 - Etapa de
Publicação do Resultado da Seleção, nos termos do
Edital MCID Nº 4/2024, de 06 de junho de 2024, e de
suas alterações.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo
SEI nº 80000.011029/2023-51, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado das propostas vencedoras da Premiação de
Empreendimentos Contratados no Âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, Fase 7 -
Etapa Publicação do Resultado da Seleção - do Cronograma constante do item 8 do Edital