PORTARIA Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de
1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de
16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do
processo nº 21036.000672/2026-25, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário JOSÉ EDUARDO DA SILVA, inscrito no CRMV-
PE sob o nº 08076-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados
para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação
do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO