DESPACHO Nº 940, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/03/2026

DESPACHO Nº 940, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.024995/2025-56, decide:
revogar as Resoluções Autorizativas nº 8.334 e nº 8.335, de 5 de novembro de
2019, que autorizaram a Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Varzea Ltda., cadastrada sob
o CNPJ 32.222.282/0001-68 a implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaica -
UFV Solatio Varzea 1 e UFV Solatio Varzea 2, respectivamente, sobre regime de produção
independente de energia.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas