DESPACHO Nº 937, DE 17 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 937, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº Processo nº 48500.003971/2025-63, decide:
conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. - RGE cadastrada sob o CNPJ 02.016.440/0001-62 em face da Resolução
Homologatória nº 3.473, de 2025, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual
de 2025 da Recorrente e deu outras providências para, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, de forma a incluir no próximo processo tarifário da RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A. um valor financeiro negativo de R$ 4.151.271,34 (quatro milhões, cento e
cinquenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos), a ser
corrigido pela variação de mercado e taxa Selic, observando o disposto no submódulo 3.1
do Proret, correspondente ao ajuste associado ao valor da cobertura tarifária associada a
compra de energia decorrente do recálculo das perdas técnicas excluindo-se os montantes
de energia passante.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO