DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 19-E/2026/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 19-E/2026/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
23-0872 PET QUE TE PARIU (EX - FREEFTY)
Processo: 01416.006731/2023-44
Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.700.630/0001-18
Valor total aprovado: R$ 8.421.052,64
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.263.157,89 para
R$ 753.157,88
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9865-5
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-0036 ALBA - UMA CARTA JAMAIS LIDA
Processo: 01416.012218/2024-73
Proponente: SET EMPREENDIMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA
Cidade/UF: Natal / RN
CNPJ: 31.540.840/0001-70
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.750.000,00 para
R$ 4.750.000,00
Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 60413-5
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2028
22-0371 JUSTINO
Processo: 01416.001147/2022-11
Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 03.093.490/0001-06
Valor total aprovado: R$ 11.818.433,83
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 707.664,36 para R$
590.927,36
Banco: 001 - agência: 1003-0 conta corrente: 70317-6
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-0105 MOTOBOYS DO SERTÃO
Processo: 01416.000303/2025-70
Proponente: 02 CINEMA LTDA
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total aprovado: R$ 20.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 11.500.000,00 para
R$ 12.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11199-6
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11198-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para
R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11201-1
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 1.000.000,00 para R$0,00
Prazo de captação: até 31/12/2028
23-1055 EU, MEU CACHORRO E O MUNDO
Processo: 01416.007688/2023-34
Proponente: PARIS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total aprovado: de R$ 28.460.000,00 para R$ 28.360.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 6.500.000,00 para R$
7.591.465,27
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12242-4
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$
3.900.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12243-2
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Retificar os termos do Despacho Decisório nº 14-E de 16/03/2026,
publicada no DOU nº. 51 de 17/03/2026, Seção 1, página 26, em relação ao projeto
"RUMO A UAGA", para considerar o seguinte:
Onde se lê:
Valor total aprovado: de R$ 3.806.019,30
Leia-se:
Valor total aprovado: R$ 11.523.605,85
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA PALMEIRA