ATO Nº 3.830, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/03/2026

ATO Nº 3.830, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo
. .XXX.741.234-XX .ROSENILDO FRANCISCO NUNES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001985/2024-24
. .XXX.238.824-XX .SEVERINO NUNES CORREIA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002022/2024-48
. .XXX.912.424-XX .SAULO SOLON NUNES MAGALHAES .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.002000/2024-88
. .XXX.187.404-XX .PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001852/2024-58
. .XXX.298.784-XX .PAULO WILLKASOM LIMEIRA AGUIAR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001861/2024-49
. .XXX.840.684-XX .OZIEL SILVA PIMENTEL .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001830/2024-98
. .XXX.003.764-XX .NAELSON CORREIA BARBOSA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001790/2024-84
. .XXX.375.784-XX .PAULO ROBERTO GOMES JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001854/2024-47
. .XXX.866.834-XX .NATALINO RODRIGUES DO NASCIMENTO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001794/2024-62
. .XXX.043.314-XX .RANIELE DE ALMEIDA ABREU .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001879/2024-41
. .XXX.608.394-XX .RAIMUNDO RODRIGUES MIRANDA JUNIOR .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001876/2024-15
. .XXX.278.324-XX .PAULO LEITE DE CARVALHO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001847/2024-45
. .XXX.016.744-XX .PEDRO IGOR SOUZA LIMA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001862/2024-93
. .XXX.968.494-XX .OSEIAS SILVA PIMENTEL .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001822/2024-41
. .XXX.979.934-XX .RAPHAEL LOPES DANTAS FERREIRA BRAGA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.001884/2024-53