ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL/GAB Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BEL/GAB Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros do
Cadastro Aduaneiro da RFB
ODELEGADODAALFÂNDEGADARECEITAFEDERALDOBRASILNOPORTODEBELÉM,no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759 de 05 de fevereiro de 2009,
nostermosdoartigo12,daInstruçãoNormativaRFBnº1209,de07denovembrode2011DECLARA:
Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro da seguinte
pessoa física:
. .CPF .Nome .Processo
. .XXX.812.622 -XX .THIAGO SÉRGIO LOPES BARBOSA .13042.034635/2026-11
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
BRUNO MARTINS MOUTINHO