DESPACHO SIM-ANP Nº 397, DE 19 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 397, DE 19 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.220553/2024-19, torna público o seguinte ato:
Fica revogado o Registro como Autoimportador de Gás Natural nº
02.35.24.61409892, concedido por meio do Despacho nº 713, de 27 de agosto de 2020,
publicado no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2020, por solicitaçãoda
Companhia Brasileira de Alumínio S.A, conforme previsto no art. 13 da Resolução ANP nº
51, de 29 de setembro de 2011.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
RETIFICAÇÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 132, de 13 de março de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026.
Onde se lê:
"Art. 1º Fica a GALP ENERGIA BRASIL S.A., com registro no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16.974.249/0001-38, autorizada a exercer a atividade de
importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características:
I - País de origem: Argentina;
II - Volume autorizado: até 20 milhões de m³ de gás natural por dia;
III - Mercado potencial: Segmento Termoelétrico, Distribuidoras e Consumidores Livres;
IV - Transporte: Dutoviário; e
V-LocaldeentreganoBrasil:malhadetransportedaTBGviaentradadeCorumbá(MS)."
Leia-se:
"Art. 1º Fica a GALP ENERGIA BRASIL S.A., com registro no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 16.974.249/0001-38, autorizada a exercer a atividade de
importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características:
I - País de origem: Argentina e Bolívia;
II - Volume autorizado: até 20 milhões de m³ de gás natural por dia pela Argentina
e até 20 milhões de m³ de gás natural por dia pela Bolívia;
III - Mercado potencial: Segmento Termoelétrico, Distribuidoras e Consumidores Livres;
IV - Transporte: Dutoviário; e
V-LocaldeentreganoBrasil:malhadetransportedaTBGviaentradadeCorumbá(MS)."