PORTARIA PREVIC Nº 229, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 229, DE 18 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR torna público que a Diretoria Colegiada da Previc, em
Sessão Ordinária realizada em 16 de março de 2026, com fundamento no inciso VI do
artigo 2° e no inciso IX do artigo 12, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.241, de 18
de outubro de 2022 e no Processo SEI nº 44011.008611/2025-17, resolveu:
Art. 1º Prorrogar por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo de que
trata a Portaria Previc nº 905, de 25 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 185, de 29
de setembro de 2025, referente à intervenção no Instituto GEIPREV de Seguridade Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 29 de março de 2026, com
vigência até o dia 28 de março de 2027.
RICARDO PENA PINHEIRO