DESPACHO SDL-ANP Nº 402, DE 19 DE MARÇO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/BA0092983 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa PORTAL DE ITAPUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.067.694/0004-15, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.206218/2025-81. RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 402, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/03/2026