RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.639, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 20 de março de 2026, página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/03/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.639, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº: 48500.000273/2019-68 e 48500.000291/2019-40. Interessado:
CPFL Transmissão S.A. (CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31). Objeto: Alterar os Anexos I, II
e III da Resolução Autorizativa nº 15.838, de 4 de fevereiro de 2025, substituindo-os pelos
Anexos I, II e III desta Resolução. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO