ATO Nº 3.907, DE 19 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/03/2026

ATO Nº 3.907, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53516.000613/2026-41: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à BOLESLAU MYSZKA, CPF nº ***.256.829-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente