DESPACHO Nº 938, DE 17 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 103. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/03/2026

DESPACHO Nº 938, DE 17 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.034883/2025-11, decide:
conhecer e, no mérito, indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo
Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste cadastrada sob o CNPJ
01.975.002/0001-69.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas